Documento contratual

Condições particulares — Segurança

Este documento reúne as condições particulares da sua oferta e as condições gerais aplicáveis a todos os serviços da DINAO. Os dois formam um contrato indissociável.

PrestadorDINAO — SARL com um capital social de 50 000 €
MatrículaRCS Toulon 448 091 181
ÂmbitoSegurança
Versão1 de novembro de 2026
Versões anteriores5 octobre 2026
Tradução fornecida a título informativo. Este documento é uma tradução da versão francesa, única juridicamente vinculativa. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa. Ler a versão francesa.

Condições particulares · Segurança

Certificados SSL · Ligações VPN

As condições gerais de venda da DINAO fazem parte integrante do presente contrato. As presentes condições particulares complementam-nas: em caso de contradição, elas prevalecem sobre as condições gerais para este Serviço; para tudo o que não regulem, as condições gerais aplicam-se. Podem ser consultadas no endereço dinao.com/cgv e reproduzidas no PDF deste contrato.

1. Natureza do Serviço

A DINAO fornece ao Cliente os serviços de segurança previstos na oferta subscrita. A cópia de segurança externalizada rege-se pelas suas próprias condições particulares, consultáveis no endereço dinao.com/cgv/sauvegarde-externalisee.

2. Serviços de segurança

As prestações de segurança constituem uma obrigação de meios. Nenhum dispositivo garante a ausência de incidente; o Cliente permanece responsável pelas suas próprias práticas, nomeadamente pela gestão das suas palavras-passe e dos direitos que concede aos seus utilizadores.

3. Certificados SSL

Um certificado SSL é emitido por uma autoridade de certificação terceira, que recebe as informações necessárias à sua emissão e pode tratá-las fora da União Europeia, no quadro previsto no artigo 11.2.8 das condições gerais. As condições da autoridade de certificação aplicam-se em complemento das presentes.

4. Duração e renovação dos certificados

Um certificado é emitido pela duração de validade que fixam a sua natureza (validação do nome de domínio, validação estendida, certificado genérico) e as regras das autoridades de certificação em vigor na data da sua emissão. Esta duração pode ser inferior ao período faturado: a DINAO emite então, durante o período pago, os certificados sucessivos necessários, sem acréscimo.

Cada emissão, na encomenda como na renovação, pode exigir uma nova validação do nome de domínio ou da organização segundo estas mesmas regras; esta validação requer a participação do Cliente, e um certificado não é emitido enquanto esta não tenha sido bem-sucedida. O artigo 19 das condições gerais não se aplica a um certificado.

5. Ligações VPN

A DINAO propõe os seguintes serviços de ligação VPN, descritos na encomenda:

5.1 Instalação de um servidor VPN

Prestação pontual: instalação e configuração de um servidor VPN no servidor designado na encomenda, seguida da entrega ao Cliente dos elementos de configuração dos seus acessos. A prestação é executada aquando desta entrega.

5.2 Licença de utilizador e suporte VPN

Subscrição: acesso de um utilizador a um servidor VPN instalado pela DINAO e assistência à sua utilização, pela duração da subscrição.

5.3 Suporte de uma ligação VPN ponto a ponto

Subscrição: assistência ao manutenção de uma ligação cifrada entre duas redes do Cliente. Os equipamentos e os acessos à Internet de cada local permanecem a cargo e sob a responsabilidade do Cliente.

5.4 Responsabilidades

O Cliente é responsável pela conservação dos elementos de configuração que lhe são entregues, dos aparelhos e das contas que se ligam através da ligação, bem como das redes que esta relaciona. A DINAO não responde pela indisponibilidade dos acessos à Internet do Cliente. Os acessos VPN dos contentores Docker geridos pela DINAO estão sujeitos às suas condições particulares.

6. Cópias de segurança

Nenhuma opção de cópia de segurança está associada aos serviços da presente família. O Cliente conserva uma cópia dos elementos que lhe são entregues: certificado, chave privada quando lhe seja entregue, elementos de configuração dos acessos VPN.

7. Direito de livre resolução

7.1 Princípio

O Cliente consumidor, bem como o profissional nos casos previstos no artigo L221-3 do Código do Consumo francês (Code de la consommation), dispõe de um prazo de quatorze dias a contar da celebração do contrato para se retratar (artigo L221-18 do mesmo código), nas condições do artigo 12 das condições gerais e sob reserva dos artigos 7.2 e 7.3.

7.2 Certificados SSL: execução imediata e renúncia

Um certificado é emitido pela autoridade de certificação assim que a validação seja concluída. Antes de validar a sua encomenda, o Cliente solicita expressamente, através de uma caixa de seleção distinta, a execução imediata do serviço e reconhece que perderá o seu direito de livre resolução assim que o serviço for plenamente executado, ou seja, desde a emissão do certificado (artigo L221-28, 1.º, do Código do Consumo francês (Code de la consommation)). Enquanto o certificado não for emitido, o Cliente ainda pode se retratar; neste caso, paga um montante proporcional ao serviço prestado até à sua decisão (artigo L221-25 do mesmo código). Um certificado emitido não é reembolsável.

7.3 Ligações VPN

Caso o Cliente tenha solicitado, na encomenda, que o serviço comece antes do fim do prazo de livre resolução, ele paga, em caso de retratação, um montante proporcional ao serviço prestado até à sua decisão (artigo L221-25 do Código do Consumo francês (Code de la consommation)): o valor total para uma instalação concluída (artigo 5.1), o prorrata do período em curso para uma subscrição (artigos 5.2 e 5.3). Caso o Cliente tenha também solicitado expressamente, através de uma caixa de seleção distinta, a execução imediata da instalação e tenha reconhecido que perderia o seu direito de livre resolução assim que a sua execução completa, não pode mais se retratar para uma instalação concluída (artigo L221-28, 1.º, do mesmo código).

7.4 Reembolso e renovação

A DINAO reembolsa o saldo dos montantes pagos, no prazo máximo de quatorze dias após ter sido informada da decisão do Cliente, por meio de pagamento utilizado para a encomenda, salvo acordo do Cliente para outro meio (artigo L221-24 do Código do Consumo francês (Code de la consommation)). A renovação de um serviço prolonga o contrato celebrado na encomenda: não abre direito a um novo direito de livre resolução.

As condições gerais de venda fazem parte integrante deste contrato. Não são reproduzidas nesta página para facilitar a leitura, mas aplicam-se plenamente. Consultá-las — o PDF deste contrato reúne ambas. O tratamento dos dados pessoais que confia à DINAO é regulado pelo artigo 11.2 das condições gerais (acordo de subcontratação).

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