Documento contratual
Condições particulares — Servidores privados virtuais
Este documento reúne as condições particulares da sua oferta e as condições gerais aplicáveis a todos os serviços da DINAO. Os dois formam um contrato indissociável.
Condições particulares · Servidores privados virtuais
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1. Natureza do Serviço
A DINAO coloca à disposição do Cliente uma máquina virtual dotada de recursos alocados (processador, memória, armazenamento), que constituem limites, consoante a oferta subscrita, alojada em França. O Cliente dispõe de acesso administrador e gere o sistema operativo, bem como os softwares que nele instala, salvo quando tenha subscrito uma opção de infogestão, cujo âmbito é o da opção.
2. Repartição das responsabilidades
A DINAO assegura a exploração da base: hipervisor, rede, alimentação, supervisão do anfitrião e cópia de segurança da plataforma. O Cliente permanece responsável pelo sistema operativo convidado, pelas suas atualizações de segurança, pelas aplicações que implementa, pelos seus dados e pelas contas de acesso que cria.
3. Licenças de software de terceiros
As licenças dos sistemas operativos e softwares de terceiros instalados pelo Cliente são da sua conta, salvo quando a oferta subscrita os inclua expressamente.
4. Cópias de segurança dos dados do Cliente
4.1 Opção de cópia de segurança
A cópia de segurança da máquina virtual é uma opção que o Cliente escolhe na encomenda e pode modificar posteriormente. A opção escolhida define:
- o ciclo das cópias de segurança e a respetiva duração de conservação (por exemplo, os últimos sete dias, ou os últimos sete dias e doze cópias de segurança mensais) ;
- o quota de armazenamento das cópias de segurança ;
- o local ou locais de conservação : o centro de dados principal, num equipamento distinto da máquina, e, se a opção o prever, um segundo centro de dados.
As características da opção subscrita constam da área de cliente e das faturas do Cliente. Outros ciclos podem ser acordados mediante orçamento, através de um pedido dirigido ao suporte.
4.2 Sem opção
Sem opção subscrita, nenhuma cópia de segurança da máquina é efetuada para o Cliente : compete a este instalar e verificar as respetivas cópias de segurança. As cópias de segurança da infraestrutura (artigo 17 das condições gerais) destinam-se exclusivamente ao restauro da plataforma após um incidente ; não dão lugar a restituição a pedido do Cliente.
4.3 Restauro
O restauro de uma cópia de segurança é efetuado a pedido do Cliente dirigido ao suporte, nos termos acordados com este. Uma cópia de segurança não dispensa o Cliente de verificar periodicamente se consegue restaurar os seus dados.
5. Endereço IP e reputação
Qualquer utilização suscetível de prejudicar a reputação do endereço IP atribuído compromete a responsabilidade do Cliente face aos danos causados aos outros utilizadores. A porta 25 (SMTP de saída) está bloqueada permanentemente, sem exceção ; as portas de submissão autenticada (587 e 465) permanecem abertas.
6. Recursos e ultrapassagem
6.1 Recursos do serviço
As condições comuns « Consumo de recursos e ultrapassagem », reproduzidas a seguir às presentes condições particulares, aplicam-se aos seguintes recursos :
| Recurso | Categoria | Medição | Limite de ultrapassagem | Medida em caso de não regularização |
|---|---|---|---|---|
| Processadores virtuais | limitado | supervisão do hipervisor | sem objeto: o número de processadores virtuais é o da oferta | apenas informação |
| Memória | limitado | supervisão do hipervisor | sem objeto: a memória é a da oferta | apenas informação |
| Espaço em disco | limitado | supervisão do hipervisor | sem objeto: o tamanho do disco é o da oferta | apenas informação |
| Acesso ao disco | partilhado | supervisão do hipervisor, por máquina virtual | velocidade média (leitura e escrita) superior a 150 Mo/s, mantida durante mais de seis horas consecutivas | limitação dos acessos ao disco da máquina para 50 Mo/s e 1 000 operações por segundo |
| Tráfego de rede | partilhado — uso razoável | supervisão do hipervisor, por máquina virtual | velocidade de saída média superior a 200 Mbit/s durante vinte e quatro horas consecutivas | limitação da velocidade de rede da máquina para 10 Mbit/s |
6.2 Uso razoável da rede
A oferta não inclui um volume de tráfego quantificado. A rede é partilhada entre os servidores privados da mesma infraestrutura: o seu uso deve permanecer razoável face à oferta subscrita. O limite da tabela acima define, para efeitos da aplicação das condições comuns, o que excede um uso razoável. A limitação aplica-se até ao fim do mês civil em curso, sendo posteriormente levantada, salvo se a ultrapassagem persistir.
6.3 Utilização plena dos recursos da oferta
O Cliente pode utilizar de forma contínua os processadores virtuais, a memória e o espaço em disco da sua oferta: uma utilização plena destes recursos não constitui uma ultrapassagem. As utilizações proibidas pelas condições gerais (artigo 7.6) continuam sujeitas ao seu regime próprio.
7. Compromisso de disponibilidade
Em derrogação aos artigos 2.º e 18.º das condições gerais, a DINAO compromete-se com uma taxa de disponibilidade mensal de 99,5 % para cada servidor privado virtual.
Indisponibilidade. O servidor considera-se indisponível quando é inacessível durante mais de cinco (5) minutos consecutivos, segundo os registos da supervisão da DINAO. A taxa calcula-se no mês civil: duração do mês diminuída da duração da indisponibilidade, em relação à duração do mês.
Excluem-se do cálculo:
- a janela de manutenção diária do artigo 18.º das condições gerais: as interrupções ocorridas todas as noites entre as 21 h 00 e as 7 h 30 (hora de Paris), no limite de trinta (30) minutos acumulados por noite;
- as manutenções planeadas anunciadas com pelo menos quarenta e oito (48) horas de antecedência, no limite de duas (2) horas por mês; para além disso, a sua duração conta como indisponibilidade;
- os casos previstos no artigo 3.º das condições gerais (força maior, facto do Cliente ou de um terceiro) ;
- a indisponibilidade devida ao sistema operativo, aos programas ou à configuração do servidor, cuja responsabilidade é do Cliente (artigo 2.º supra), bem como as paragens e reinícios que este efetue;
- a suspensão do Serviço nos casos previstos no artigo 7.º das condições gerais.
Compensação. Se a taxa não for atingida num mês civil, o Cliente recebe uma nota de crédito calculada com base no preço mensal do servidor em causa (para uma subscrição não mensal, o duodécimo do preço anual):
| Disponibilidade do mês | Nota de crédito |
|---|---|
| inferior a 99,5 % | 10 % |
| inferior a 99 % | 25 % |
| inferior a 95 % | 50 % |
A nota de crédito está limitada a cinquenta por cento (50 %) do preço mensal do servidor. É devida mediante reclamação do Cliente dirigida ao suporte no prazo de trinta (30) dias após o termo do mês em causa, imputa-se na fatura seguinte e não dá lugar a qualquer reembolso em numerário. Constitui a reparação forfetária e exclusiva do incumprimento do compromisso de disponibilidade, e imputa-se no limite de responsabilidade do artigo 20.º das condições gerais.
8. Obrigação e renovação
O Serviço não comporta qualquer período de obrigação para além do período em curso, nem um pré-aviso específico para a presente família de Serviços. As regras de renovação e de rescisão são as previstas nos artigos 6.5, 6.7 e 7 das condições gerais: o Cliente opõe-se à renovação desativando a renovação automática na sua área de cliente antes do pagamento da fatura de renovação, e, no máximo, na véspera da sua data de vencimento; uma fatura paga, incluindo através do crédito da conta, equivale a renovação.
9. Direito de livre resolução
9.1 Princípio
O Cliente consumidor, bem como o profissional nos casos previstos no artigo L221-3 do Código do Consumo, dispõe de um prazo de catorze dias a contar da celebração do contrato para se retratar, sem ter de fundamentar a sua decisão (artigo L221-18 do mesmo código). Exerce este direito na sua área de cliente, nas condições do artigo 12 das condições gerais.
9.2 Início imediato do Serviço
A máquina virtual é instalada e colocada à disposição desde a encomenda. Antes de validar a sua encomenda, o Cliente solicita expressamente, através de uma caixa de seleção distinta, que o Serviço comece antes do fim do prazo de livre resolução, e reconhece que, caso se retrate, pagará o serviço prestado até à respetiva retratação. Este pedido não faz com que perca o seu direito de livre resolução.
9.3 Montante devido e reembolso
Em caso de livre resolução, o Cliente paga um montante proporcional ao Serviço prestado até à comunicação da sua decisão, calculado pro rata tempororis do preço do período em curso (artigo L221-25 do Código do Consumo). A DINAO reembolsa o excedente das somas pagas no prazo máximo de catorze dias após ter sido informada da sua decisão, pelo meio de pagamento utilizado para a encomenda, salvo acordo do Cliente para outro meio (artigo L221-24 do mesmo código). O Serviço termina na data da livre resolução; os dados do Cliente são tratados nas condições do artigo 19 das condições gerais.
9.4 Renovação
A renovação do Serviço prolonga o contrato celebrado na encomenda: não abre direito a uma nova livre resolução. O Cliente que não deseje renovar desativa a renovação automática nas condições do artigo 6.7 das condições gerais.
Condições comuns · Consumo de recursos e ultrapassagem
Servidores privados virtuais · Contentores Docker geridos · Alojamento aplicativo partilhado · Bases de dados alojadas · Mensagem eletrónica
1. Definições
- Recurso com limite : recurso cujo limite é aplicado pela própria infraestrutura, de modo que o Serviço não o pode tecnicamente ultrapassar (por exemplo, o número de processadores virtuais ou a memória de um contentor).
- Recurso sem limite ou partilhado : recurso cujo consumo não é limitado tecnicamente por serviço, ou que é partilhado entre vários clientes (por exemplo, a largura de banda de um servidor físico, os seus acessos ao disco, ou o processador de um servidor de alojamento partilhado).
- Ultrapassagem : consumo de um recurso sem limite ou partilhado para além do limiar fixado pelas condições particulares, mantido durante o período por elas indicado. Um pico pontual não constitui uma ultrapassagem.
2. Medição
O consumo é medido pelas ferramentas de supervisão da DINAO. Os seus registos fazem fé entre as partes; a DINAO comunica ao Cliente, mediante simples pedido, os registos correspondentes ao período em causa, em conformidade com o artigo 18 das condições gerais. Nenhum limiar pode ser oposto ao Cliente para um recurso que a DINAO não meça.
3. Recurso com limite atingido
Quando um recurso com limite atinge o seu limite, o Serviço continua a funcionar dentro desse limite. Não se trata de uma ultrapassagem: não são tomadas medidas de restrição ou de corte a este título. A DINAO pode informar o Cliente e indicar-lhe a oferta ou o nível adequado ao seu consumo; o Cliente permanece livre de dar seguimento a essa indicação.
4. Informação do Cliente
Caso seja detetado um excesso, a DINAO informa o Cliente por correio eletrónico, enviado para o contacto da conta e através de um pedido de suporte aberto na sua área de cliente. O aviso especifica:
- o serviço e o recurso em causa;
- o consumo registado, o período de faturação e o limiar aplicável;
- as opções oferecidas ao Cliente (artigo 5) e o prazo de que dispõe;
- a medida que será aplicada em caso de falta de resposta ou de regularização;
- quando o Serviço for prestado numa infraestrutura partilhada (alojamento, bases de dados, contentores), a proposta de um servidor privado virtual prevista no parágrafo «Oferta adequada» das condições particulares.
Caso o Cliente não tenha respondido nem reduzido o seu consumo, a DINAO envia-lhe uma segunda notificação quatro dias após o aviso.
5. Prazo de resposta e escolha do Cliente
O Cliente dispõe de sete (7) dias corridos a contar do aviso para:
- reduzir o seu consumo abaixo do limiar aplicável;
- subscriver uma oferta ou um nível adequado, ao preço em vigor. Nenhuma alteração de oferta ou de nível é faturada sem o acordo expresso do Cliente;
- contestar a deteção, através de uma resposta fundamentada ao pedido de suporte. Uma contestação fundamentada suspende o prazo, uma única vez, até à resposta da DINAO.
Caso ocorra um novo excesso do mesmo recurso no prazo de seis meses após uma medida de restrição, este prazo é reduzido para quarenta e oito (48) horas.
6. Medidas em caso de falta de resposta ou regularização
Após o vencimento do prazo, se o excesso persistir e o Cliente não tiver efetuado uma das opções previstas no artigo 5, a DINAO pode aplicar sucessivamente as seguintes medidas, cada uma notificada ao Cliente:
- Restrição, a partir do sétimo dia, caso as condições particulares o prevejam para a recurso em causa: a medida indicada pelas mesmas (limitação da largura de banda, dos acessos ao disco ou do processador, bloqueio dos envios). A restrição é proporcional ao recurso em causa, não acarreta qualquer perda de dados e termina, no mais tardar, no final do mês civil em curso, salvo se o excesso persistir.
- Suspensão, a partir do décimo quinto dia, se o excesso persistir: o Serviço fica suspenso. O Cliente é informado através de um aviso prévio, enviado no mais tardar noventa e seis (96) horas antes, ou seja, no mais tardar no décimo primeiro dia. Os dados são conservados durante a suspensão; nos termos do artigo 7.6 das condições gerais, a suspensão não exime o Cliente da sua obrigação de pagamento.
- Rescisão, a partir do trigésimo dia, se o Cliente ainda não tiver regularizado a situação: o contrato pode ser rescindido de pleno direito, nos termos do artigo 7.5 das condições gerais. Os dados permanecem recuperáveis nas condições previstas no artigo 19 das condições gerais.
7. Urgência
Caso o consumo ponha em risco a segurança ou a estabilidade da infraestrutura, ou o serviço prestado a outros clientes, a DINAO pode aplicar imediatamente e sem aviso prévio uma medida de restrição ou suspensão, nos termos do artigo 7.6 das condições gerais. A DINAO informa o Cliente no prazo de vinte e quatro (24) horas, com os extratos que justificam a medida; o processo previsto nos artigos 4.º a 6.º retoma então para a regularização.
8. Levantamento das medidas
Assim que o Cliente reduzir o seu consumo para abaixo do limiar ou subscrever uma oferta adequada, a DINAO levanta a medida aplicada no prazo de vinte e quatro (24) horas, sem custos.
9. Garantias
- A DINAO aplica sempre a medida mais leve suficiente, uma única de cada vez.
- Nenhuma medida adotada ao abrigo das presentes condições acarreta a eliminação de dados do Cliente, exceto os dados escritos fora dos locais autorizados, caso as condições particulares o prevejam (contentores, artigo 11.3).
- Nenhuma alteração de oferta, nível ou tarifa resulta de um excesso sem o consentimento expresso do Cliente.
- Cada etapa — aviso, reconvocação, restrição, suspensão, levantamento — é registada no pedido de suporte do Cliente, onde este pode acompanhar o histórico.